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dc.contributor.authorKunzler, Ivo Josespa
dc.date.accessioned2020-10-26T23:56:41Z
dc.date.available2020-10-26T23:56:41Z
dc.date.issued2017-07-23
dc.identifier.issn2590-8901
dc.identifier.issn0120-8578
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.12749/8297
dc.description.abstractCom a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulaçãodos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando issoocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou deexcepcional interesse socialspa
dc.format.mimetypeapplication/pdfspa
dc.language.isospaspa
dc.publisherUniversidad Autónoma de Bucaramanga UNAB
dc.relationhttps://revistas.unab.edu.co/index.php/sociojuridico/article/view/2859/2377
dc.relation/*ref*/ALFONSÍN, Marcelo Alberto López. Sobre el principio de supremacía y una pregunta reiterada: ?Quién debe ejercer el control de constitucionalidad en Argentina?. in: artigo oferecido pelo professor para estudos por ocasião das aulas do 3o. Módulo do Curso de Doutorado na UBA
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dc.relation/*ref*/EMENTA do Acórdão proferido Pelo Supremo Tribunal Federal em Julgamento de 25 de junho de 2007 nos autos do Recurso Extraordinário n°. 370.682-SC: Relator originário: Ilmar Galvão. Relator para o Acórdão:
dc.relation/*ref*/Ministro Gilmar Mendes (artigo 38, IV, b do RISTF). Recorrente: União. Recorrido: Indústria de Embalagens Plásticas Guará Ltda. EMENTA. Recurso extraordinário. Tributário. 2. IPI. Crédito Presumido. Insumos sujeitos à alíquota zero ou não tributados. Inexistência. 3. Os princípios da não cumulatividade e da seletividade não ensejam direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados ou sujeitos a alíquota zero. 4. Recurso extraordinário provido. ACORDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sobre a presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigrafadas, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento. Na sequência do julgamento, conhecer da questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de examinar a possibilidade de modular temporalmente a decisão, dando-lhe efeito prospectivo. Por maioria, em caráter excepcional, renovar a oportunidade de sustentação oral, relativamente a questão nova. No mérito, por maioria, rejeitar a questão de ordem. Brasília, 25 de junho de 2007.
dc.relation/*ref*/FERREYRA, Raul Gustavo. Fundamentos Constitucionais. 2a. edição - Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ediar, 2015.HÀBERLE, Peter. Os Problemas da Verdade no Estado Constitucional. Tradução de Urbano Carvelli. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, p. 22
dc.relation/*ref*/HÀBERLE, Peter. Traduzido por Gilmar Mendes. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos interpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editores, 1997.
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dc.relation.urihttps://revistas.unab.edu.co/index.php/sociojuridico/article/view/2859
dc.rightsDerechos de autor 2019 Revista Temas Socio-Jurídicos
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.sourceTemas Socio-Jurídicos; Vol. 36 Núm. 73 (2017): Temas Socio-Jurídicos; 153-175
dc.subjectDerecho
dc.subjectPublicaciones seriadas
dc.subjectInvestigaciones
dc.titleo exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis
dc.title.translatedControle de constitucionalidade
dc.title.translatedPrincípio da segurança jurídica
dc.title.translatedMutabilidade
dc.title.translatedInterpretação
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/article
dc.type.localArtículospa
dc.type.coarhttp://purl.org/coar/resource_type/c_7a1f
dc.subject.keywordsLaweng
dc.subject.keywordsSerialseng
dc.subject.keywordsResearcheng
dc.identifier.instnameinstname:Universidad Autónoma de Bucaramanga UNABspa
dc.type.hasversionInfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.rights.accessrightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessspa
dc.identifier.repourlrepourl:https://repositorio.unbosque.edu.co
dc.identifier.doi10.29375/01208578.2859
dc.type.redcolhttp://purl.org/redcol/resource_type/CJournalArticle
dc.rights.creativecommonsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*


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